1. Educação
  2. Pedagogia
  3. Legislação e Direito Educacional
  4. Legislação Educacional
Legislação Educacional

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Políticas de currículo na legislação
O Plano Nacional de Educação (PNE)
O Direito Educacional
A legislação educacional em âmbito nacional
Os diferentes âmbitos da legislação educacional
O Estatuto da Criança e do Adolescente
A Educação Básica na LDB
A formação e a carreira docente na legislação
A proposta pedagógica na Educação Infantil e no Ensino Fundamental
A proposta pedagógica no Ensino Médio e na Educação Profissional
Avaliação na escola e da escola
O Regimento Escolar