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Direito Penal

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Direito Penal - noções gerais
Aplicação da Lei Penal
Tipicidade
Ilicitude
Culpabilidade
Concurso de pessoas
Penas e suas aplicações
Sursis, livramento condicional e efeitos da condenação
Extinção da punibilidade
Crimes contra a vida I
Crimes contra a vida II
Lesão corporal
Crimes contra a honra
Crimes contra o patrimônio I ? furto e roubo
Crimes contra o patrimônio II ? extorsões
Apropriação indébita, estelionato, receptação e disposições gerais
Crimes contra a dignidade sexual
Crimes funcionais
Contravenções penais - Lei n. 3.688/41
Abuso de autoridade ? Lei n. 4.898/65
Violência doméstica contra a mulher
Crimes da Nova Lei de Drogas
Crimes hediondos
Crimes de tortura
Crimes no Código de Trânsito Brasileiro - Lei n. 9.503/97

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