Juizados Especiais

DESCRIÇÃO:

Marco Antônio G. L. Lorencini



A disciplina surge com uma das mais precípuas disposições do texto constitucional pátrio: viabilizar o acesso à justiça. Nesse contexto, é muito importante aos operadores do direito o conhecimento dos juizados especiais. Com uma qualidade ímpar, esse material se reporta aos procedimentos atinentes aos juizados especiais cíveis estaduais e federais.


CAPÍTULOS:
1 - Os Juizados Especiais Cíveis e o Acesso à Justiça
2 - Sujeitos e princípios processuais nos Juizados Especiais Cíveis
3 - Institutos processuais nos Juizados Especiais Cíveis
4 - Aspectos procedimentais nos Juizados Especiais Cíveis
5 - Juizados Especiais Cíveis Federais: Lei 10.259/2001
6 - Juizado Especial Criminal - Lei 9.099/1995 e Lei 10.259/2001